segunda-feira, 5 de abril de 2010

CIDADANIA MODERNA: DIREITOS CIVIS


Direitos Civis: Dizem respeito à liberdade dos indivíduos e se baseiam na
existência da justiça e das leis. Referem-se à garantia de ir e vir, de escolher
o trabalho, de se manifestar, de se organizar, de ter respeitada a
inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso e não sofrer
punição a não ser pela autoridade competente e de acordo com a
legislação vigente.
Direitos Civis: Dizem respeito à liberdade dos indivíduos e se baseiam na existência da justiça e das leis. Referem-se à garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de se manifestar, de se organizar, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso e não sofrer punição a não ser pela autoridade competente e de acordo com a legislação vigente.
A história do desenvolvimento da cidadania moderna remota ao Iluminismo e está relacionada à conquista de quatro tipos de direitos: os direitos civis, no século XVIII; os direitos políticos e sociais, no século XIX (cuja luta perdurou até o século XX) e os direitos humanos, no século XX.
Os filósofos iluministas, destacando-se entre eles John Locke, Voltaire e Jean-Jacques Rousseau, lançaram as bases para a percepção moderna da relação entre Estado e indivíduos, agora não mais uma relação entre súditos e soberanos absolutos, mas entre indivíduos dotados de razão que possuem "direitos naturais" - direitos que são do próprio homem, ou seja, com os quais os homens nascem ­como à vida, à liberdade e à propriedade. Abre-se espaço, assim, para o nascimento do Estado de Direito.
A seguir, de forma sucinta, a contribuição de cada um desses pensadores iluministas na constituição de novas formas de pensar a relação entre súditos de uma nação e seus governantes:
* John Locke (1632-1704): defendia que todos os homens são iguais, independentes e governados pela razão. No estado natural, teriam como destino preservar a paz e a humanidade, evitando ferir os direitos dos outros, inclusive o direito à propriedade, considerado por Locke um dos direitos naturais do homem. Para evitar que alguns tirassem vantagens para si próprios, ou para os amigos, entrando em conflito, os homens teriam abandonado o estado natural e criado um contrato social entre homens igualmente livres;
* Voltaire (1664-1778): defendia a liberdade de expressão, de associação e de opção religiosa, criticando o poder da Igreja Católica e sua interferência no sistema político. Foi um crítico do Absolutismo e das instituições políticas da Monarquia, defendendo o livre comércio contra o controle do Estado na economia;
* Jean-Jacques Rousseau (1712-1778): defendia a liberdade como o bem supremo, entendida por ele como um direito e um dever do homem. Renunciar à liberdade é renunciar à própria humanidade. Para que o homem possa viver em sociedade, sem renunciar à liberdade, ou seja, obedecendo apenas a si mesmo e permanecendo livre, é estabelecido um contrato social em que a autoridade é a expressão da vontade geral, expressão de corpo moral coletivo dos cidadãos. Desse modo, o homem adquire liberdade obedecendo às leis que prescreve para si mesmo.

Essas ideias foram muito importantes para o desenvolvimento do que hoje se entende por cidadania. A base para a concepção de cidadania é a noção de Direito. Mas que direitos são esses? Hoje se fala em direitos "civis", "políticos", "sociais" e "humanos", mas a definição clara do que seria cada um deles e a quem seriam aplicados nem sempre foi definitivamente estabelecida e ainda é fonte de intensos debates.

______________
FONTE: (SP-SEE. Caderno do professor: sociologia, EM 3ª série, vol.1. São Paulo: SEE, 2009, pp.12-13)

9 comentários:

  1. Caderno de Erratas - Rede do Saber - Arquivoteca

    -(gabarito)

    Você pode me ajudar com algumas respostas do Caderno do Aluno de Sociologia vol.2 3°colégio?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. isso eu não posso
      mas eu na onde esta a responta
      no google você escreve
      caderno do aluno 2012
      vai aparecer todos os caderno

      Excluir
  2. Caro colega,
    se eu puder lhe AJUDAR, ficarei feliz em prestar-lhe esse AUXÍLIO.
    Até mais!
    Prof.Fred Bandeira

    ResponderExcluir
  3. Gostaria de saber sobre a comparação da Cidadania Romana com a Cidadania Moderna.

    Obrigada!

    ResponderExcluir
  4. Olá,
    apesar de a modernidade usar das bases do Direito Romano e, consequentemente, da Cidadania Romana, de lá para cá, muita coisa foi alterada, muita coisa se perdeu com o tempo e outras, simplesmente trocaram de nomenclatura.
    Para cita um exemplo, o comum é que em muitas situações, é impossível traçar uma linha reta e dizer "o que acontece hoje é fruto do que foi pensado em Roma". Contudo, prevalecem as ideias de direito e de cidadão, embora a aplicabilidade e o alcance dos mesmos tenham sofrido alterações. Aqui (dentro do direito e de cidadão), não mais é contado o termo "homem livre", por exemplo.
    Até mais.
    Prof.Fred Bandeira

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Preciso saber da cidadania na sociedade antiga(Roma e Grécia)

      Excluir
    2. Olá,

      cole aí na sua barra de pesquisa o seguinte endereçp:
      http://jaueras.blogspot.com/2010/02/cidadao-x-cidadania.html

      nesse texto há uma descrição de como chegamos até o termo cidadania. Até mais.

      Excluir
  5. Parabêns pelo blog! Adorei o conteudo e fiz dois trabalhos de sociologia da escola aqui, muito obrigado pelo seu conteudo bem resumido e isso facilita!

    ResponderExcluir
  6. Olá! Gostaria de saber que diferenças existem nas concepções de cidadania greco-romanas e nas que estão presentes na declaração de direitos do homem e do cidadão de 1789.

    ResponderExcluir