CIDADANIA MODERNA: DIREITOS CIVIS

Direitos Civis: Dizem respeito à liberdade dos indivíduos e se baseiam na

existência da justiça e das leis. Referem-se à garantia de ir e vir, de escolher

o trabalho, de se manifestar, de se organizar, de ter respeitada a

inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso e não sofrer

punição a não ser pela autoridade competente e de acordo com a

legislação vigente.

Direitos Civis: Dizem respeito à liberdade dos indivíduos e se baseiam na existência da justiça e das leis. Referem-se à garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de se manifestar, de se organizar, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso e não sofrer punição a não ser pela autoridade competente e de acordo com a legislação vigente.

A história do desenvolvimento da cidadania moderna remota ao Iluminismo e está relacionada à conquista de quatro tipos de direitos: os direitos civis, no século XVIII; os direitos políticos e sociais, no século XIX (cuja luta perdurou até o século XX) e os direitos humanos, no século XX.
Os filósofos iluministas, destacando-se entre eles John Locke, Voltaire e Jean-Jacques Rousseau, lançaram as bases para a percepção moderna da relação entre Estado e indivíduos, agora não mais uma relação entre súditos e soberanos absolutos, mas entre indivíduos dotados de razão que possuem "direitos naturais" - direitos que são do próprio homem, ou seja, com os quais os homens nascem ­como à vida, à liberdade e à propriedade. Abre-se espaço, assim, para o nascimento do Estado de Direito.

A seguir, de forma sucinta, a contribuição de cada um desses pensadores iluministas na constituição de novas formas de pensar a relação entre súditos de uma nação e seus governantes:

* John Locke (1632-1704): defendia que todos os homens são iguais, independentes e governados pela razão. No estado natural, teriam como destino preservar a paz e a humanidade, evitando ferir os direitos dos outros, inclusive o direito à propriedade, considerado por Locke um dos direitos naturais do homem. Para evitar que alguns tirassem vantagens para si próprios, ou para os amigos, entrando em conflito, os homens teriam abandonado o estado natural e criado um contrato social entre homens igualmente livres;

* Voltaire (1664-1778): defendia a liberdade de expressão, de associação e de opção religiosa, criticando o poder da Igreja Católica e sua interferência no sistema político. Foi um crítico do Absolutismo e das instituições políticas da Monarquia, defendendo o livre comércio contra o controle do Estado na economia;

* Jean-Jacques Rousseau (1712-1778): defendia a liberdade como o bem supremo, entendida por ele como um direito e um dever do homem. Renunciar à liberdade é renunciar à própria humanidade. Para que o homem possa viver em sociedade, sem renunciar à liberdade, ou seja, obedecendo apenas a si mesmo e permanecendo livre, é estabelecido um contrato social em que a autoridade é a expressão da vontade geral, expressão de corpo moral coletivo dos cidadãos. Desse modo, o homem adquire liberdade obedecendo às leis que prescreve para si mesmo.

Essas ideias foram muito importantes para o desenvolvimento do que hoje se entende por cidadania. A base para a concepção de cidadania é a noção de Direito. Mas que direitos são esses? Hoje se fala em direitos "civis", "políticos", "sociais" e "humanos", mas a definição clara do que seria cada um deles e a quem seriam aplicados nem sempre foi definitivamente estabelecida e ainda é fonte de intensos debates.


Link para assistir ao filme: "O que é isso companheiro?"
https://www.youtube.com/watch?v=-VZIxXjg6pM

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FONTE: (SP-SEE. Caderno do professor: sociologia, EM 3ª série, vol.1. São Paulo: SEE, 2009, pp.12-13)