MOVIMENTO NEGRO DO BRASIL, O

O objetivo é conscientizar para a complexidade da construção da cidadania na sociedade contemporânea. Por isso, duas questões serão muito importantes: a diferença e a igualdade. Uma vez que a ideia de cidadania moderna supõe a igualdade de todos, a diferença acaba aparecendo como um problema toda vez que ela é usada para hierarquizar um determinado grupo como inferior, isto é, a diferença é que está no centro do preconceito de raça, de credo, ou de orientação sexual. De outro lado, a igualdade que supõe de um lado a igualdade de direitos e deveres, às vezes, pode significar, para um determinado grupo, uma forma de descaracterização étnica, política e/ou social. Assim, uma das questões mais polêmicas das sociedades contemporâneas preocupadas com a construção e a evolução da cidadania e dos direitos é como resolver essa difícil equação entre igualdade e diferença.

A primeira coisa a ter em mente com relação à questão do Movimento Negro no Brasil é que ele não é único, tampouco seguiu uma trajetória histórica linear, contínua e ininterrupta. Desde antes da Abolição houve vários movimentos negros, que se orientaram por diferentes linhas de pensamento e tiveram objetivos diferentes, segundo a época e contexto social e polí¬tico em que emergiram. O que os aproxima entre si são duas questões fundamentais, que per¬meiam a história das lutas de seus militantes pelos direitos de cidadania da população negra no Brasil: a luta contra a discriminação com base na cor da pele e a reivindicação por maiores espaços de integração em todos os âmbitos da sociedade nos quais sua participação se deu em condições de desigualdade: mercado de trabalho, educação superior, meios de comunicação, cinema, televisão, propaganda etc.

É importante lembrar que, nos anos 1970, o contexto de forte repressão política da ditadura militar dificultava a organização e a manifestação pública e democrática desses grupos. A questão da raça ainda não era reconhecida pelo movimento sindical, tampouco pelos parti¬dos políticos, de modo que a tendência foi levar o debate para a questão cultural, valorizando a cultura negra, em vez de colocar em discussão o problema da discriminação com base na cor.

Em 1978 foi fundado o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCDR) e o Movimento Negro Unificado, (MNU), que elaboraram uma ampla agenda, na qual a democracia passava necessariamente pela luta contra o racismo. No início dos anos 1980, a partir da reabertura democrática, com a possibilidade de criação de novos partidos políticos, as relações raciais reapareceram como uma questão pendente na democracia brasileira. Desse modo, os partidos políticos procuraram englobar em suas ações e propostas as reivindicações dos movimentos negros.
Ao longo das décadas, o movimento negro tem tido muito êxito na ampliação de seus direitos e do espaço de sua cidadania. O fato de que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 defina o racismo e qualquer outra forma de discriminação como crime foi urna conquista devida, em grande parte, à militância negra. Esse dispositivo constitucional garante a igualdade entre brancos e negros na medida em que proíbe o critério de raça como forma de avaliar, qualificar ou diferenciar um cidadão em prejuízo do mesmo. Porém, o preconceito e a discriminação com base na cor da pele ainda são uma realidade vigente em nosso país. Por essa razão, a importância dos movimentos negros permanece atual e relevante enquanto forma de participação política desta categoria social em nossa sociedade.